Em meio às discussões sobre o uso do etanol combustível como alternativa de descarbonização da economia, um ponto ficou destacado: a atratividade do combustível vegetal para o público final. Sem estoque regulador, o valor do litro do etanol flutua e nem sempre compensa usá-lo puramente pelo ponto de vista de economizar.
Neste momento, um Projeto de Lei está circulando entre as comissões da Câmara dos Deputados para melhorar essa situação. O PL 1852/24 propõe zerar as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na casa. O intuito é reduzir o preço do combustível.
Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha a substituir o álcool. As perdas na arrecadação deverão ser supridas por cortes nos gastos com propaganda do governo federal, de acordo com o texto.
“O álcool é renovável e mais limpo; e o governo tem a obrigação de estimular o seu consumo em detrimento dos combustíveis fósseis, que geram desequilíbrio ambiental”, argumentou o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Brasil promoverá etanol em reunião do G20
A proposta brasileira para a criação de padrões internacionais de sustentabilidade para biocombustíveis, a ser apresentada na cúpula do G20 em novembro, enfrenta resistência da Alemanha e de outros países europeus. Enquanto o Brasil defende a contabilização de emissões de carbono ao longo de todo o ciclo de vida dos combustíveis, favorecendo o etanol, a Europa aposta na eletrificação e em combustíveis sintéticos.
A Alemanha reconhece a contribuição do etanol e do biodiesel, mas ressalta a necessidade de priorizar biomassa de origem sustentável, como resíduos. A Diretiva de Energia Renovável da União Europeia estabelece limites para o uso e importação de biocombustíveis, temendo que a expansão da produção leve à conversão de áreas florestais em terras agrícolas e, consequentemente, ao aumento das emissões de CO2.
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